Na última quarta feira dia 08 de outubro, ocorreu na USP o II Fórum de direito de autor e o desafio da arte, realizado pelo MAC (Museu de arte contemporânea da USP). Compuseram a mesa do debate os Drs. Guilherme Carboni, Rodrigo Salinas e Alessandro de Oliveira Amadeu.
O evento era específico quanto aos direitos que incidem sobre a obra audiovisual, que é definida pelo artigo 5º, VIII, i, como qualquer obra independente do processo de fixação com a intenção de criar a sensação de movimento, definida a obra, abordou a multiplicidade de autores taxativamente a autoria.

Questionou-se se a obra audiovisual não seria uma obra coletiva visto a multiplicidade das pessoas que interferem em sua realização, por fim, afirmou-se que o legislador, tendo que escolher a quem atribuir a autoria deu preferência àqueles que mais influenciam a realização desta.

Outro ponto interessante foi a questão do “clearance” que á a questão de harmonização dos direitos autorais pela utilização das obras de terceiros, visando minimizar o possíveis problemas, este trabalho deve ser realizado desde o início da produção artística.

Porém a questão mais interessante é quanto a qual status legal deve ser aplicado a jogos de vídeo game, animações feitas em flash e ou programas de modelagem 3D.

O evento foi muito interessante e produtivo, instigando novos questionamentos, relacionando os direitos autorais com as barreiras da arte e entretenimento, tendo como base o reconhecimento do direito coletivo ao acesso à cultura.

Todas as inciativas que visem garantir as liberdades e direitos fundamentais devem ser estimuladas e apoiadas, porém neste processo deve-se evitar apoiar iniciativas que apesar de revestidas de preceitos mais elevados podem levar a resultados pior que os que existiam antes delas.

É o que acontece com o tutorial para “blogar anonimamente“ publicada pela global voices, uma entidade voltada a estudar o impacto da internet na sociedade, que visa manter a privacidade na internet tronando-se anonimo através dá utilização de vários proxys para camuflar o IP de quem publica um texto.

Ainda que a intenção seja proteger a liberdade de expressão, garantida pelo art 5º, IV, é vedado pelo mesmo inciso, em sua parte final, o anonimato, e isto não por que o Estado queira saber exatamente quem diz o que, pelo contrário, o que se pretende é apenas evitar os abusos que se pode fazer através dele.

Como bem dito pelo Jorge Araújo, “Ou seja não se assegura uma liberdade a quem não assume suas opiniões. Até porque o exercício desta liberdade implica determinados ônus como, por exemplo, responder por eventuais injúrias ou difamações, que não seriam assegurados por esta liberdade.”

Mesmo por que, inciso seguinte do artigo quinto diz:

V -É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

O que vejo é o risco de que este meio de anonimato seja usado para publicar ofensas no Orkut ou até mesmo em blogs voltados unicamente para isso, e de que forma o ofendido poderia obter a reparação?

De toda forma as advertências iniciais e finais do texto são bastante claras quanto a quem aquele é dirigido:

Trabalhei com vários autores que queriam escrever sobre problemas pessoais ou políticos na rede, mas que se sentiam incapazes a não ser que tivessem a segurança de que seus textos não poderiam revelar sua identidade. Estes autores incluem ativistas de direitos civis em dúzias de nações, trabalhadores humanitários em países repressores e também apitadores em companhias e governos.

(…)
Um último pensamento sobre anonimato: se você realmente não precisa ficar anônimo, não fique. Se seu nome for associado as suas palavras, as pessoas provavelmente irão levar suas palavras mais a sério. Mas algumas pessoas precisarão ficar anônimas, e é por isso que este guia existe. Mas por favor não use essas técnicas se você realmente não precisar.

O Digital Age, evento produzido pelo IDG Now, que verifica as novas tendências que a internet produz em nosso cotidiano ocorreu nos dias primeiro e dois de outubro. As transformações que a internet e a informática promovem não deixam de afetar o direito, afinal este não existe sem a sociedade que diariamente o modifica.

A propriedade intelectual é certamente o ramo de direito que mais será influenciado por estas alterações, enquanto esta sempre se manteve escassa devido a sua necessidade de fixação em base física, agora com ampliação da capacidade de armazenamento dos HD’s, melhores codecs para converter música, e banda larga em maior disponibilidade permitindo uma maior quantidade downloads, a questão torna-se um pouco mais complexa.

Os direitos são de toda forma violados através dos novos aparelhos com os quais a informática nos brinda porém,o que é preciso mudar: as atitudes, as pessoas ou a garantia desses direitos?

Para Lawrence Lessig, o criador dos conceitos que orientam a Creative Commons, a lei deve ser alterada, mas junto a essa, de certo será necessária uma mudança de atitude por parte de todos os envolvidos no produção e consumo dos bens imateriais.

A questão toda gira em torno do controle que os detentores dos direitos autorais detém, que com o passar dos anos somente aumentam. Sempre que se fala em direitos autorais ou qualquer das outras espécies ligadas à Propriedade Intelectual, tem se como ponto central o equilíbrio, porém, sempre que se fala em revisão deste direitos, com raríssimas exceções pontuais, são para ampliá-los, esquecendo-se o princípio de que ao ampliá-los, obrigatoriamente reduz-se o direito da sociedade.

Neste ponto a Creative Commons ganha importância vez que, sendo um conjunto de normas adaptados ao ordenamento jurídico do país, não retira do autor os direitos que a lei 9610/98 atribui a este, mas pelo contrário prevê possibilidades, de acordo com os interesses do autor, de que esta obra seja utilizada por terceiros sem que se tema por alguma represália.

O blog do evento fez uma entrevista que pode ser lida neste link.