Informação, informática, marco civil, internet, e-commerce, hospedagem de sites, cloud computting e nomes de domínio

Arqvs. por tag: crime

Marco civil é publicado para a segunda fase da consulta publica

8 de abril de 2010 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
Este projeto sem dúvidas representa um avanço no debate sobre os direitos e obrigações na internet, por prever primeiramente o estabelecimento de direitos ao invés de prever sanções penais, no entanto ele merece, ao meu ver, alguns ajustes para torná-lo mais adequado.

A inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos autorais

4 de março de 2009 in Direito autoral by Guilherme Ostrock
Desembargador do TJMG reconheceu de ofício a inconstitucionalidade da tutela penal do direito de autor por violação do princípio da taxatividade

Armazenamento de logs de acesso pode virar lei nos EUA

22 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A questão da legalidade e obrigatoriedade do armazenamento dos logs de acesso não afeta somente ao Brasil, mas a todos os países do mundo que utilizam a Internet, a prova mais recente disto é a proposta de lei apresentada ao congresso americano para que todos ofereçam acesso à internet mantenham os logs de acesso e informações que possibilitem a identificação dos usuários.

Indenização por danos causado nos comentários do blog e a responsabilidade do blogueiro

4 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A responsabilidade civil por eventuais danos causados à imagem e à honra podem recair sobre o blogueiro que permita comentários ofensivos em seu blog, porém é necessário atentar para censurar indevidamente um dos leitores