Piratas da Internet: Logo do Pirate Bay satirizando o filme Piratas do Caribe (e Holywood de maneira geral)
O Pirate Bay é um dos maiores trackers de torrent e também um dos mais visados pela indústria do entretenimento, bem por isso foi invadido em 2006 por policiais Suecos que tiraram o site do ar a pedido das grandes corporações do entretenimento dos Estados Unidos.
A MPAA e IFPI, principalmente, não obtiveram o mesmo exito de quando processaram o TorrentSpy, outro tracker de arquivos torrent, neste caso, conseguiram ordem judicial para que todos os logs de acessos fossem registrados e informados às empresas, os proprietários do site optaram por sua desativação, como pode ser visto ao acessar o site
Imagens da invasão da polícia suéca aos servidores do Pirate Bay
Ocorre que como dito no documentário Steal this Movie as leis da Suécia são diferentes das leis americanas em relação aos direitos autorais e não demorou muito para que o site voltasse normalmente à ativa, apesar de algumas perdas pois os policiais simplesmente tiraram os servidores do site da tomada.
De toda forma teve início um processo contra os proprietário do site Frederik Neij, Gottfrid Svartholm Warg, Peter Sunde Kolmsioppi, sendo que as audiências começaram nesta terça feira.
Contra o pirate bay pesavam acusações de facilitação de violação de direitos autorais e distribuição de arquivos ilegalmente, sendo que hoje, no segundo dia de julgamento foram retiradas as acusações de distribuição restando apenas as de facilitação.
O caso é diferente, por exemplo do, Napster pois aquele serviço mantinha os arquivos distribuídos em servidores próprios e o sistema de torrents utiliza uma rede descentralizada com protocolo de comunicação próprio, o que o Pirate Bay e outros tracker fazem é disponibilizar um arquivo com pouquíssimos Kb’s que permite a um programa encontrar a música, livro ou filme no computador dos peers, fazendo o contato inicial entre quem disponibiliza e quem procura o arquivo.
A distribuição por arquivos via torrents até o momento é a mais “estável” exatamente por esta descentralização na distribuição, dificultando a identificação de quem enviou o arquivo pois cada pessoa que participa do compartilhamento envia apenas pequenos trechos.
Representação gráfica do Pirate Bay apontoando a posição de cada parte envolvida no processo de troca de download de arquivos
A internet introduziu uma nova possibilidade de distribuição de arquivos e desde de seu início a indústria do entretenimento não se propõe a estudar novos meios de exploração de seu mercado. Não estamos defendendo o download de arquivos protegidos por direitos autorais, simplesmente afirmamos que ao invés de se debater contra esta nova forma de comunicação deveriam explorar os benefícios que a distribuição pela Internet pode trazer.
Se prosperarem na investida contra o Pirate Bay não haverá mais meio hipoteticamente seguro para a realização de downloads.
Continuaremos acompanhandodiariamente o desenrolar deste processo, para manter-se informado, assine nosso Feed.
O Google, pela posição de destaque que assumiu, no que pese seu mote “não seja mau”, tem sido constantemente monitorado e criticado pelas suas políticas de proteção à privacidade na internet, porém, em alguns casos parece que a vontade é simplesmente criticar pelo simples prazer que o ato trará.
No início do mês foi lançado o Latitude, produto integrado ao Maps para fornecer a localização dos usuários que podem compartilhando o local exato de sua posição com seus amigos, familiares colegas de trabalho, tudo de acordo com sua autorização, dependendo de sua vontade.
Notem que este é um sistema totalmente optativo, por ser recém lançado não vem pré instalado em nenhum aparelho, o usuários tem que fazer o downalod, instalá-lo, solicitar autorização para receber a posição de seus contatos ou conceder autorização para que seus contatos do GMail/Gtalk possam então enviar e receber suas atualizações de posição.
A crítica ao sistema foi feita pela ONG Privacy International, dizem eles que o sistema poderia ser instalado sem o conhecimento do dono do aparelho e burlando também o sistema de autorizações passando então a receber a posição de quem quisesse monitorar.
Tela de configuração de privacidade do Latitude do Google
A crítica é de fato válida, mas para que ocorra é necessário uma conjunção de fatores:
- Que o dono do aparelho o perca de vista por suficiente para que o software seja baixado instalado e configurado.
- O prévio conhecimento do “espião” da senha para a conta de e-mail de quem pretende monitorar
- Que o dono do aparelho não verifique quais programas estão em execução em seu celular, o que em um smart phone significa rápido consumo de bateria.
- Que ele não monitore o consumo de dados de seu aparelho, o que, salvo em planos ilimitados, ou conexão exclusivamente via wifi é uma necessidade.
Como disse, a crítica é válida e apesar de ser difícil de acontecer não é impossível, querer culpar o Google pelo uso indevido de uma de suas ferramentas é o mesmo que culpar as montadoras de veículos por um atropelamento intencional.
A questão vai, por fim, cair no mesmo lugar que a leitura de e-mails pelo Gmail, em que, apesar de a privacidade não ser um bem indisponível muitos rebelam-se contra a leitura por um robô de seus e-mails para a geração de anúncios, esquecendo-se que qualquer sistema de e-mails que tenha um anti-spam que não seja baseado exclusivamente em uma black list irá ler seus e-maisl.
“O Direito da Propriedade Intelectual absorve em sua temática o Direito Industrial, a Defesa da Concorrência, a proteção da informação confidencial, as marcas, as concessões de patentes, os desenhos industriais, o Direito Autoral e conexos, as topografias de circuitos integrados, o Direito de Software e as indicações geográficas. Trata-se de uma temática extensa e complexa, eis que é multidisciplinar.”
Capa de "Uma introdução à Propriedade Intelectual"
Assim, Maristela Basso, inicia seu texto pelo reconhecimento da Propriedade Intelectual como disciplina obrigatória da grade curricular dos cursos de Direito, poucas são as faculdades que tem em seu currículo o ensino da propriedade intelectual como matéria autônoma e obrigatória, sendo que algumas a oferecem a como optativa.
Ao criticar seu ensino como um mero “anexo” do direito Empresarial expondo as vários características pelos quais é um ramo multidisciplinar do direito, envolvendo aspectos de direito econômico, internacional, humano e de cunho social.
Ressalte-se também escassez de obras sobre o tema e, quando existentes, a dificuldade para o acesso a elas, vez que não são todas as livrarias ou bibliotecas que dispõe de exemplares sobre o tema.
Porém um dos melhores livros da área, esgotado nas livrarias e até mesmo na editora, foi disponibilizado para download pelo autor através da licença Creative Commons, trata-se de “Uma introdução à propriedade Intelectual” de Denis Borges Barbosa, em sua segunda edição.
O Livro aborda todos os aspectos enunciados por Maristela Basso de forma clara e direta não sendo apenas “uma introdução” mas verdadeiro manual de direito material sobre a questão.
Vale a pena fazer o download e divulgá-lo, por ser uma obra, de fato, fundamental a qualquer pessoa que tenha ou não a matéria na grade curricular de sua faculdade.
Não disponibilizei link direto para o download a fim de incentivar a visita ao site pois lá há diversos outros artigos do autor para serem consultados e que de certo agregarão muito conhecimento a quem se dispor a lê-los.