A visão clássica, sobre os direitos autorais e de toda a propriedade intelectual, de forma geral, é que sem estes não haveriam incentivos aos autores para continuarem a criar e a cultura se estagnaria em um ponto que as novas obras não seriam significativas em quantidade ou qualidade para renovar a cultura de um povo em determinada época.

José Carlos Costa Neto em seu, direito autoral no Brasil traz exemplos de autores, Homero e Cícero, que criaram e muito contribuíram a ampliação da cultura em suas épocas, independentemente da certeza do retorno financeiro que estas trariam.

O Dr. Denis Borges Barbosa escreveu um artigo sobre a eficiência que os direitos autorais tiveram sobre a produção de novas obras em que compara quantidade de obras produzidas por grandes compositores da era pré direitos autorais com a quantidade de obras produzidas por compositores que já se beneficiaram desta lei.

Levantamento gera questionamentos quanto ao estímulo ou desestimulo à criação pela proteção dos direitos autorais

Na era pré direitos autorais, Vivaldi compôs 500 concertos, 43 óperas e 100 opi. Telemann compôs 8000 opi, enquanto Gershwin compôs apenas 19 obras clássicas, 35 musicais da Broadway colaborando também em 22 peças e 7 filmes e Bernstein 3 sinfonias, duas óperas e 5 musicais. O Dr. Denis Borges Barbos, cita ainda outros músicos, dentre os quais Astor Piazzola, mas não chega a analisar suas obras pois este e os demais citados não realizaram significativo aporte quantitativo à cultura de seu tempo.

Indo mais além, comparando o trabalho destes últimos com autores contemporâneos que compuseram sem visar o mercado econômico, Aram Khachaturian compõs 3 ballets, 6 concertos, e 23 obras de câmara sua obras somam o total de 105 opi. Sergei Prokofiev compôs 138 opi, sendo 81 sob o regime soviético, onde não havia proteção aos direitos autorais, e Dmitri Shostakovich contribuiu para a cultura moderna com 147 composições.

Esta é mais uma forma de questionar-se a eficiência e eficácia da lei de direitos autorais. Não estaria a certeza do recebimento pelas obras criadas diminuindo o ímpeto criativo dos autores?

Uma interessante questão quanto a aquisição de software da proprietário pela administração pública foi levantada na semana passada pelo Heitor Medrado de Faria do Aspectos Jurídicos do Software Livre questionou se a compra de Software proprietário poderia gerar ação popular?

Como ele explica no texto:

a aquisição de um software proprietário quando da existência de um similar livre – ou seja, sem justificativa técnica, abre espaço para uma tutela jurisdicional que já existe e que permite o controle externo da administração pública pela comunidade (legitimidade ativa comum). Trata-se da Ação Popular.

“Lei 4.717

…

DA AÇÃO POPULAR

Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal dos Estados e dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista …, de empresas públicas …, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio ou da receita anual …, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.”

A dispensa da licitação estaria embasada no fato de os softwares livres serem na maioria das vezes grauitos e que na maioria dos casos estes softwares desempenham funções similares aos proprietários, assim a gratuidade da licença seria o fator a fundamentar a dispensa da licitação baseado no princípio da eficiência, que em seu aspecto econômico, quer na celeridade que a dispensa de licitação baseada na gratuidade traria.

De toda a forma o processo licitatório não visão a determinação do menor preço mas a escolha da proposta mais vantajosa à administração pública. Mais que a simples gratuidade da licença, ainda vinculado ao princípio da eficiência administrativa, o governo tem de observar a sua cultura organizacional que, infelizmente, é a de utilização de software proprietário em detrimento do livre, e a necessidade de treinamento e resistência natural à mudança diminuiria e muito a eficiência e celeridade obtida no processo licitatório.

Segundo Idalberto Chiavenato cultura empresarial ou organizacional é “o conjunto de crenças, valores, e tradições interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização. (…) São normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia-a-dia.” esta informalidade é que gera a resistência porém de qualquer forma esta cultura deve sempre ser modificada quando for para o melhor aproveitamento dos recursos da administração pública.

Ainda que estes pontos sejão levados em consideração, se fosse para manter a cultura organizacional não teriamos saído da máquina de escrever.