A razão mais comum para a exclusão de um vídeo no Youtube é a violação a direitos autorais, constantes dos termos de serviço.

É comum a exclusão de vídeos do Youtube sem aviso algum, como no caso do vídeo do Peluso. Nos EUA, constantemente vídeos são retirados do ar sem se observar o fair use, ainda que em uma decisão anterior tenha sido declarado que os autores devem sempre considerar este antes de solicitar a remoção.

A EFF oferece orientação jurídica sobre direitos autorais em ações contra o Youtube

No que a EFF chamou de “O Massacre ao Fair use em Janeiro“, centenas de vídeos foram retirados do ar, por alegadamente violarem direitos autorais de terceiros, pelo sistema de busca automática de conteúdo nos vídeos que não distingue o uso justo de uma infração por ser baseado em informações passadas somente pelo autor ou seus representantes e sem se ouvir a parte contrária antes da remoção.

Ainda que segundo as leis norte americanas seja possível opor-se ao abuso de direitos na remoção de vídeos, muitos usuários não o fazem por medo do enfrentamento legal a que se levaria.

Para tentar minimizar os efeitos deste sistema a EFF oferece a ajuda legal necessária para aqueles que creem não ferir o uso legítimo, tentando desta forma equilibriar as forças nesta batalha sobre direitos autorais no youtube.

O principal intuito da lei é, antes de solucionar litígios evitá-los, assim a lei de direitos autorais prevê usos legítimos para o conteúdo que protege, afim de permitir que qualquer pessoa possa utilizá-la desde que não efete a exploração normal daquela obra.

No Brasil o artigo 46 da lei de direitos autorais prevê as exceções ao direito de autor, em que o uso de uma determinada obra não significa a violação deste direito, já a lei americana prevê algumas condições que devem ser observadas para se determinar se determinado uso é legítimo ou não, ou nos termos da lei de copyright, se representa “fair use” ou não.

Além do fair use, o DMCA (Digital Millennium Copyright Act) prevê um instituto em que o detentor do direito de autor, ao verificar uma violação ao copyright envia um aviso ao responsável pelo serviço que deverá ou tirar o conteúdo alegadamente infrigidor dos direitos do ar ou ser responsabilizado pela sua manutenção no site.

Em um caso prático, a gravadora Universal comunicou o Youtube sobre um vídeo de um bebê aprendendo a andar enquanto tocava uma música do prince, o aviso foi enviado a mãe da criança, que recusou-se a retirar do ar o vídeo processando a gravadora por restringir seu direito de livre expressão ao não considerar o fair use

A sentença foi favorável à autora sendo que o juiz declarou na sentença que os detentores de direitos autorais devem primeiramente considerar o fair use antes de buscar a retirada do conteúdo da internet, ainda que a lei americana lhe permita este tipo de ato, deve-se sempre buscar uma solução não litigiosa.

Fonte: Corynne McSherry, Judge Rules That Content Owners Must Consider Fair Use Before Sending Takedowns, EFF em 20 de Agosto de 2008