Informação, informática, marco civil, internet, e-commerce, hospedagem de sites, cloud computting e nomes de domínio

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Marco civil é publicado para a segunda fase da consulta publica

8 de abril de 2010 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
Este projeto sem dúvidas representa um avanço no debate sobre os direitos e obrigações na internet, por prever primeiramente o estabelecimento de direitos ao invés de prever sanções penais, no entanto ele merece, ao meu ver, alguns ajustes para torná-lo mais adequado.

Governo federal pretende criar lei para internet

7 de outubro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
Novo projeto de Lei proposto pelo Ministério da justiça para regulamentar a internet abordará os privacidade, logs, net neutrality e os direitos fundamenatis do internauta

Armazenamento de logs de acesso pode virar lei nos EUA

22 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A questão da legalidade e obrigatoriedade do armazenamento dos logs de acesso não afeta somente ao Brasil, mas a todos os países do mundo que utilizam a Internet, a prova mais recente disto é a proposta de lei apresentada ao congresso americano para que todos ofereçam acesso à internet mantenham os logs de acesso e informações que possibilitem a identificação dos usuários.

Processo contra o pirate bay pode definir o futuro do download de arquivos

18 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
O início das audiências do processo da Indústria do entretenimento contra o Pirate Bay pode alterar de forma substancial a forma de fazer download de músicas, filmes livros e MP3.