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Arqvs. por tag: jurisprudência

Da liberdade para fazer links

13 de abril de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
Ainda que contrário aos interesses do títular do site, a o link direto para uma das páginas do site, ignorando a inicial, e permitido e deveria, por estratégia, ser incentivado

Ação pede a exclusão do Google de resultados ofensivos à honra

30 de março de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A determinação da exclusão de resultados de buscas no Google e outros buscadores pode dar início à uma nova indústria de danos morais, pois ao invés de se buscar a efetividade da jurisdição, busca-se a satisfação imediata de um desejo, que a longo prazo pode se tornar eficaz. Quer seja oportunismo ou desconhecimento do funcionamento destes mecanismos a situação é agravada pela determinação de randomização dos resultados, tornansdo os aleatórios

A inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos autorais

4 de março de 2009 in Direito autoral by Guilherme Ostrock
Desembargador do TJMG reconheceu de ofício a inconstitucionalidade da tutela penal do direito de autor por violação do princípio da taxatividade

Existe direito autoral nas transmissões da TV Justiça?

11 de fevereiro de 2009 in Direito autoral by Guilherme Ostrock
É claro que se formos nos pautar por um mínimo de razoabilidade não deveria incidir qualquer resquício de direito autoral sobre os vídeos da TV Justiça, mas pautando-se simplesmente pela letra da lei há sim proteção autoral aos vídeos por ela produzidos.