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Arqvs. por tag: lei

Streaming de eventos e o risco do uso das novas tecnologia

Deve se ter cuidado ao fazer straming de eventos através de um smartphone com internet 3G para não causar danos que levem à indenizações por infração ao direito autoral. Sou ouvinte do pod sem fio da Bia Kunze e no episódio nº 99 um dos temas me chamou a atenção foi o streaming de eventos através de um smartphone com plano de internet 3G e como ressaltado pela apresentadora é uma das possibilidades mais interessantes que a tecnologia nos põe, literalmente, nas nossas mãos. Ocorre que o comentário se deu em razão de um fã de Guns N' Roses ter feitos o streaming de parte dos dois shows que a banda realizou no Brasil.

A remoção imediata de conteúdo pelo provedor de serviços

Ainda que a intenção seja boa, o dispositivo cria alguns problemas, o primeiro é a vedação do contraditório e da ampla defesa, assim como a censura prévia.

Marco civil é publicado para a segunda fase da consulta publica

Este projeto sem dúvidas representa um avanço no debate sobre os direitos e obrigações na internet, por prever primeiramente o estabelecimento de direitos ao invés de prever sanções penais, no entanto ele merece, ao meu ver, alguns ajustes para torná-lo mais adequado.

Governo federal pretende criar lei para internet

Novo projeto de Lei proposto pelo Ministério da justiça para regulamentar a internet abordará os privacidade, logs, net neutrality e os direitos fundamenatis do internauta