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Arqvs. por tag: liberdade
Competência para julgar danos morais ocorridos através de Blogs na Internet
O local em que Réu terá que se defender é normalmente o local onde reside, esta é a regra geral do nosso Código de processo Civil, porém toda regra tem sua exceção e nos casos em que o autor pretende obter a reparação por danos causados pelo Réu a competência territorial, termo jurídico para designar onde deverá ser iniciado o processo, será a do autor, ou se este preferir o local onde ocorreu a o dano, o que o STJ tem entendido como o local onde residem as pessoas afetadas, tudo isso embasado no Art. 100 parágrafo único do CPC
Da liberdade para fazer links
Ainda que contrário aos interesses do títular do site, a o link direto para uma das páginas do site, ignorando a inicial, e permitido e deveria, por estratégia, ser incentivado
Direito do consumidor: a escolha do sistema operacional
A compra de computador novo com sistema operacional pré instalado não respeita a liberdade de escolha do usuário, impondo um único software ao invés de privilegiar a concorrência, a situação é ainda pior quando a MS passa a cobrar taxa de downgrade para o XP
Governo federal pretende criar lei para internet