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Arqvs. por tag: prescrição

Ação pede a exclusão do Google de resultados ofensivos à honra

30 de março de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A determinação da exclusão de resultados de buscas no Google e outros buscadores pode dar início à uma nova indústria de danos morais, pois ao invés de se buscar a efetividade da jurisdição, busca-se a satisfação imediata de um desejo, que a longo prazo pode se tornar eficaz. Quer seja oportunismo ou desconhecimento do funcionamento destes mecanismos a situação é agravada pela determinação de randomização dos resultados, tornansdo os aleatórios

Armazenamento de logs de acesso pode virar lei nos EUA

22 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A questão da legalidade e obrigatoriedade do armazenamento dos logs de acesso não afeta somente ao Brasil, mas a todos os países do mundo que utilizam a Internet, a prova mais recente disto é a proposta de lei apresentada ao congresso americano para que todos ofereçam acesso à internet mantenham os logs de acesso e informações que possibilitem a identificação dos usuários.

Acordo entre o ministério público e provedores para armazenar logs de acesso

1 de dezembro de 2008 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
Após escrever o texto sobre a legalidade do armazenamento dos logs de acesso à Internet passei a buscar mais algumas informações sobre o caso.

A legalidade do armazenamento dos logs de acesso à internet

28 de novembro de 2008 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
O substitutivo apresentado pelo senador Azeredo para tipificar crimes praticados pela internet tem diversos pontos controversos, dentre eles a obrigatoriedade de armazenamento dos logs de acesso por pelo menos três anos. Este período é inapropriado qualquer que seja o ângulo que se observe. se a prescrição para ajuizar ação por danos morais é de dez anos e alguém descobrir as ofensas contra ele apenas cinco anos após sua ocorrência, os registros teriam sido destruídos dois anos antes, impedindo assim que o ofensor não fosse identificado.