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Da liberdade para fazer links

13 de abril de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
Ainda que contrário aos interesses do títular do site, a o link direto para uma das páginas do site, ignorando a inicial, e permitido e deveria, por estratégia, ser incentivado

Existe direito autoral nas transmissões da TV Justiça?

11 de fevereiro de 2009 in Direito autoral by Guilherme Ostrock
É claro que se formos nos pautar por um mínimo de razoabilidade não deveria incidir qualquer resquício de direito autoral sobre os vídeos da TV Justiça, mas pautando-se simplesmente pela letra da lei há sim proteção autoral aos vídeos por ela produzidos.

Videoconferência para interogatórios vira lei

11 de janeiro de 2009 in Direito e Informática by Guilherme Ostrock
Na última sexta feira, dia 08 de Janeiro, foi publicado no DOU, a lei 11900/2009 que prevê "a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência" que tentou atender aos interesses do Estado, em reduzir custos com movimentação dos acusados e a ampliação da segurança de juízes, promotores e da sociedade de forma geral, e dos advogados em manter a ampla defesa, e ainda que forma indireta, o contato do acusado com o juiz.

Declarada a insconstitucionalidade da videoconferência

4 de novembro de 2008 in Direito e Informática by Guilherme Ostrock
Na última sexta feira (31 de Outubro) o STF decidiu pela inconstitucionalidade de lei Estadual paulista que definia o procedimento do interrogatório por videoconferência, os principais argumentos foram a necessidade de o magistrado ter contato pessoal com o réu e possibilidade de este, por trás das câmeras ser de alguma forma coagido.
questão de alguém coagindo o interrogado pode ser facilmente constatada se forem utilizadas ao menos três câmeras na sala, uma focando o réu e as outras duas em diagonais opostas cobrindo toda a sala, combinado com a a inspeção prévia de membros do judiciário da sala a ser usada para garantir o isolamento desta.