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Arqvs. por tag: responsabilidade civil

Governo federal pretende criar lei para internet

7 de outubro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
Novo projeto de Lei proposto pelo Ministério da justiça para regulamentar a internet abordará os privacidade, logs, net neutrality e os direitos fundamenatis do internauta

Ação pede a exclusão do Google de resultados ofensivos à honra

30 de março de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A determinação da exclusão de resultados de buscas no Google e outros buscadores pode dar início à uma nova indústria de danos morais, pois ao invés de se buscar a efetividade da jurisdição, busca-se a satisfação imediata de um desejo, que a longo prazo pode se tornar eficaz. Quer seja oportunismo ou desconhecimento do funcionamento destes mecanismos a situação é agravada pela determinação de randomização dos resultados, tornansdo os aleatórios

Armazenamento de logs de acesso pode virar lei nos EUA

22 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A questão da legalidade e obrigatoriedade do armazenamento dos logs de acesso não afeta somente ao Brasil, mas a todos os países do mundo que utilizam a Internet, a prova mais recente disto é a proposta de lei apresentada ao congresso americano para que todos ofereçam acesso à internet mantenham os logs de acesso e informações que possibilitem a identificação dos usuários.

Indenização por danos causado nos comentários do blog e a responsabilidade do blogueiro

4 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
A responsabilidade civil por eventuais danos causados à imagem e à honra podem recair sobre o blogueiro que permita comentários ofensivos em seu blog, porém é necessário atentar para censurar indevidamente um dos leitores