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Arqvs. por tag: STF

Existe direito autoral nas transmissões da TV Justiça?

11 de fevereiro de 2009 in Direito autoral by Guilherme Ostrock
É claro que se formos nos pautar por um mínimo de razoabilidade não deveria incidir qualquer resquício de direito autoral sobre os vídeos da TV Justiça, mas pautando-se simplesmente pela letra da lei há sim proteção autoral aos vídeos por ela produzidos.

Google X Quebra de sigilo de dados não autorizada

3 de fevereiro de 2009 in Direito e Internet by Guilherme Ostrock
O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, deferiu a liminar requerida pelo Google na Ação Cautelar 2265, para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destrancasse o recurso extraordinário interposto contra decisão da 26ª vara do Rio de Janeiro.